Sócio diretor, gerente ou representante de pessoa jurídica de direito privado.

Responsabilidade pelos créditos tributários.

Agravo de instrumento em recurso de revista.

Acidente do trabalho. Responsabilidade do empregador.

Pensão vitalícia.

Acidente do trabalho. Indenização.

Vídeo: Câmara aprova projetos de combate a crimes virtuais

Projeto prevê pena de detenção de 3 meses a 1 ano para quem invadir computadores alheios

Justiça determina que DF realize cirurgia para retirada de contraceptivo de paciente

O GDF tem 15 dias para cumprir a determinação. A decisão foi publicada nesta sexta-feira, 12/06.

Recurso ordinário em mandado de segurança.

Cópias do processo não autenticadas.

Norma do Senado Federal sobre antecipação de royalties é questionada no STF

Taiwan controlará criminosos sexuais com "GPS"

Comissão aprova medidas que permitem monitoramento eletrônico de agressor de mulher

Para relatora, dispositivos de segurança viabilizam a verificação mais efetiva do cumprimento das medidas protetivas.

STF analisa efeitos da declaração de inconstitucionalidade na vedação de progressão de regime em crimes hediondos

Lei que obriga uso de energia solar fotovoltaica em edifícios públicos é inconstitucional, decide OE

Norma institui subordinação indevida para o Poder Executivo.

OAB-CE conquista liminar suspendendo multa a advogado

O juiz entendeu que a apresentação das alegações finais fora do prazo assinalado pela lei processual caracterizaria o abandono do processo ensejando a aplicação da multa

Ação rescisória. Direito da propriedade intelectual.

Ação condenatória por violação de direito autoral. Plágio de livro.

Senado mantém cobrança de Ecad em evento filantrópico

Na avaliação do parlamentar, o direito exclusivo que a Constituição concede aos autores não pode ser desconsiderado por força de lei, tal como disposto pela emenda

Transporte de valores. Desvio de função.

Horas extras. Cargo de confiança. Bancário.

Médico não pode ser responsabilizado civilmente por não notificar casos de câncer

PDT propõe ação contra lei cearense que instituiu pensão vitalícia para ex-governadores

ADI contesta no Supremo decreto que altera regulamento do ICMS paulista

Vinculação de piso do salário do professor ao mínimo nacional é inconstitucional

Norma do TRT da 10ª Região é suspensa pelo Supremo